Termos e Condições
Estes termos e condições se aplicam ao aplicativo Control para dispositivos móveis, juntamente com quaisquer serviços relacionados operados por Marat Kairbekov (coletivamente, o “Aplicativo”). Marat Kairbekov é doravante denominado o “Provedor de Serviços”.
Ao baixar ou usar o Aplicativo, você concorda com estes Termos e Condições. Leia-os com atenção antes de usar o Aplicativo.
Licença de uso do Aplicativo
Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Provedor de Serviços concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo em um dispositivo móvel para fins pessoais ou de negócios internos. Você não pode reproduzir, distribuir ou modificar o Aplicativo, criar obras derivadas a partir dele, nem fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo, exceto e somente na medida em que tais atividades sejam expressamente permitidas pela legislação aplicável.
Propriedade intelectual
O Provedor de Serviços mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, incluindo seu código, design, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos e elementos de marca (“PI”). Nada nestes Termos concede a você licença ou direito de usar as marcas registradas, os logotipos ou os elementos de marca do Provedor de Serviços para qualquer finalidade. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, de marcas registradas ou outros avisos de direitos exibidos no Aplicativo ou junto a ele.
A cópia ou modificação não autorizada do Aplicativo, de qualquer parte dele ou das marcas registradas do Provedor de Serviços é estritamente proibida. Não são permitidas tentativas de extrair o código-fonte, traduzir o Aplicativo para outros idiomas sem autorização ou criar versões derivadas. Todas as marcas registradas, direitos autorais, direitos sobre bancos de dados e demais direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo permanecem propriedade do Provedor de Serviços.
Nenhuma conta é necessária
O Aplicativo não tem cadastro nem contas de usuário. Você não precisa criar uma conta, informar um endereço de e-mail nem fazer login por meio de serviços de terceiros: todos os recursos ficam disponíveis imediatamente e seus dados são armazenados no seu dispositivo.
Você é responsável pelo acesso ao seu dispositivo: qualquer pessoa que consiga desbloqueá-lo também terá acesso aos dados do Aplicativo.
As assinaturas são pagas por meio da Apple ou do Google e devem ser canceladas nas configurações da sua conta da App Store ou do Google Play. Excluir o Aplicativo do dispositivo, por si só, não cancela uma assinatura ativa.
Seu conteúdo
Os hábitos, registros, comentários e outros dados que você cria no Aplicativo (“Seu conteúdo”) pertencem a você. O Provedor de Serviços não reivindica a propriedade do Seu conteúdo.
Seu conteúdo é armazenado no seu dispositivo. O Provedor de Serviços não guarda nenhuma cópia dele, não tem acesso a ele, não o publica, não o compartilha com outros usuários e não o utiliza para treinar modelos de aprendizado de máquina.
Você é responsável pelo Seu conteúdo e por garantir que ele seja lícito. Você não pode usar o Aplicativo para armazenar ou transmitir conteúdo que seja ilegal, que viole os direitos de terceiros ou que você não esteja autorizado a manter.
Seus dados e backups
Todos os dados do Aplicativo são armazenados exclusivamente no seu dispositivo. O Provedor de Serviços não guarda nenhuma cópia deles e não pode recuperar seus dados em nenhuma circunstância. Desinstalar o Aplicativo, limpar seus dados, restaurar as configurações de fábrica, danificar ou perder o dispositivo significa a perda permanente de todos os registros.
Recomendamos enfaticamente que você faça backups periódicos por conta própria, usando o recurso de exportação de dados do Aplicativo, e guarde o arquivo gerado em local seguro. Na máxima extensão permitida por lei, o Provedor de Serviços não se responsabiliza por qualquer perda ou corrupção de dados, observada a seção “Limitação de responsabilidade” abaixo.
Rescisão
O Provedor de Serviços pode suspender seu acesso ao Aplicativo em caso de violação substancial destes Termos por você. O Provedor de Serviços lhe enviará uma notificação por escrito sobre a violação e, se ela puder ser sanada, você terá 14 dias a contar do recebimento da notificação para corrigi-la. Se você não sanar a violação dentro desse prazo, o Provedor de Serviços poderá encerrar seu acesso.
O Provedor de Serviços pode suspender ou encerrar seu acesso imediatamente e sem aviso prévio caso você viole a legislação aplicável ou direitos de propriedade intelectual, ou pratique atos capazes de causar danos a outros usuários ou ao Provedor de Serviços.
Após o encerramento do acesso, seu direito de usar o Aplicativo cessa e você deve excluir todas as cópias dele dos seus dispositivos. Os dados armazenados no seu dispositivo permanecem sob seu controle, e você pode exportá-los antes de desinstalar o Aplicativo.
Elegibilidade
Ao acessar e usar o Aplicativo, você confirma que o uso do Aplicativo é legalmente permitido a você na sua jurisdição. Para usar o Aplicativo, você deve ter pelo menos 13 anos (ou mais, se a sua jurisdição estabelecer uma idade de consentimento digital superior). Se você for mais novo que essa idade, um dos pais ou responsável legal deve ler estes Termos e aceitá-los em seu nome.
Suas responsabilidades
Você é responsável pela segurança do seu dispositivo móvel e pelo acesso ao Aplicativo. O Provedor de Serviços desaconselha fortemente fazer jailbreak ou root no dispositivo móvel, ou seja, remover as restrições de software impostas pelo sistema operacional oficial. Tais ações podem expor o dispositivo a softwares maliciosos, comprometer seus recursos de segurança e fazer com que o Aplicativo não funcione corretamente.
Alguns recursos do Aplicativo exigem uma conexão ativa com a internet, via Wi-Fi ou rede móvel. O Provedor de Serviços não se responsabiliza caso o Aplicativo não funcione plenamente por falta de conexão ou por esgotamento do seu pacote de dados. Se você usar o Aplicativo fora de uma área com Wi-Fi, os termos do contrato com a sua operadora de telefonia móvel continuam válidos, e você assume a responsabilidade por quaisquer custos de dados ou de roaming decorrentes. Você também deve manter a carga do dispositivo: o Provedor de Serviços não se responsabiliza caso você não consiga acessar o Aplicativo por causa de bateria descarregada.
Nada nestes Termos limita seus direitos previstos na legislação aplicável de defesa do consumidor que não possam ser legalmente afastados.
Serviços de terceiros
Para funcionar, o Aplicativo utiliza os seguintes serviços de terceiros:
- Expo — framework do aplicativo e infraestrutura de build
- RevenueCat — gerenciamento de assinaturas e compras no aplicativo
- Aptabase — análise de produto focada em privacidade
Além disso, todos os pagamentos de assinaturas e compras no aplicativo são processados pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), de acordo com seus próprios termos.
O uso desses serviços é regido por seus próprios termos e políticas de privacidade, conforme descrito na Política de Privacidade do Aplicativo. O Provedor de Serviços não se responsabiliza pela disponibilidade ou pelo funcionamento desses serviços de terceiros.
Atualizações do Aplicativo
O Provedor de Serviços pode atualizar o Aplicativo a qualquer momento. Para continuar usando o Aplicativo, pode ser necessário instalar atualizações. O Provedor de Serviços não garante que o Aplicativo será sempre atualizado para manter a compatibilidade com todas as versões do sistema operacional instalado no seu dispositivo. Instale as atualizações quando elas forem oferecidas; se optar por não fazê-lo, o Aplicativo pode deixar de funcionar corretamente. O Provedor de Serviços também pode, a qualquer momento, encerrar o fornecimento e a disponibilidade do Aplicativo. Salvo indicação em contrário, nesse encerramento: (a) os direitos e as licenças concedidos a você por estes Termos se extinguem; (b) você deve cessar o uso do Aplicativo e, se necessário, excluí-lo do seu dispositivo.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o Provedor de Serviços não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividades, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
Ao mesmo tempo, o Provedor de Serviços mantém responsabilidade integral por:
- Morte ou lesão corporal decorrente de negligência;
- Fraude ou declaração falsa dolosa;
- Qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Provedor de Serviços por qualquer reivindicação não excederá o valor pago por você ao Provedor de Serviços pelo Aplicativo nos 12 meses anteriores à reivindicação, ou o valor mínimo devido nos termos da legislação aplicável, o que for maior. Se o Aplicativo for fornecido gratuitamente, a responsabilidade do Provedor de Serviços fica limitada ao valor mínimo permitido pela legislação aplicável.
O Provedor de Serviços não se responsabiliza por quaisquer perdas diretas ou indiretas sofridas por você em decorrência da confiança em informações de terceiros fornecidas por meio do Aplicativo, nem por imprecisões no conteúdo fornecido por terceiros.
Indenização
Na máxima extensão permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Provedor de Serviços, suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários e agentes em relação a quaisquer reivindicações, obrigações, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes da sua violação destes Termos ou do uso indevido doloso do Aplicativo, ou diretamente relacionados a eles.
Esta indenização não se aplica a reivindicações decorrentes da própria negligência do Provedor de Serviços, de sua violação destes Termos ou da legislação aplicável. Em jurisdições em que a indenização por consumidores é limitada por lei, esta disposição se aplica na máxima extensão permitida.
Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República do Cazaquistão, excluindo as regras de conflito de leis, exceto na medida em que as leis imperativas de proteção ao consumidor do seu local de residência disponham de outra forma.
Qualquer disputa decorrente destes Termos ou a eles relacionada será submetida aos tribunais da República do Cazaquistão, a menos que a lei imperativa lhe conceda o direito de propor uma ação em outro tribunal competente.
Independência das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Acordo integral
Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Provedor de Serviços em relação ao seu uso do Aplicativo, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.
Alterações nestes Termos e Condições
O Provedor de Serviços pode atualizar periodicamente estes Termos e Condições. Recomendamos que você revise esta página regularmente para verificar alterações. O Provedor de Serviços notificará você sobre quaisquer alterações publicando os Termos e Condições atualizados nesta página. Versões anteriores estão disponíveis mediante solicitação pelo e-mail control@kannoapps.com.
Estes Termos e Condições entram em vigor em 2026-09-03.
Fale conosco
Se você tiver dúvidas ou sugestões sobre estes Termos e Condições, entre em contato com o Provedor de Serviços em control@kannoapps.com.